Direito imobiliário · Análise de contratos
Rescisão imobiliária: contrato, valores e prazos
A análise verifica a retenção proposta pela construtora, o prazo contratual, os pagamentos, os aditivos e o regime da incorporação. Esses documentos definem os efeitos do distrato ou do atraso.
Essas são as duas situações mais frequentes em rescisão e distrato imobiliário.
O contrato e a proposta são comparados à legislação aplicável, com exame dos valores, prazos e opções existentes.
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Três decisões que pedem análise antes da assinatura
Desistência do imóvel
A retenção, a correção e o regime da incorporação influenciam o cálculo dos valores.
A entrega está atrasada
Confiro a data contratual, a tolerância, os aditivos e as opções que o atraso pode abrir.
Recebi uma proposta
Comparo o documento da construtora com o contrato e a lei antes que você aceite ou assine.
Método
Etapas da análise do contrato
- Leio os documentosContrato, aditivos, comprovantes de pagamento e proposta da construtora.
- Faço a conferênciaVerifico prazos, retenção, correção, patrimônio de afetação e eventual atraso.
- Explico a decisãoVocê entende o que pode aceitar, questionar ou negociar e o que cada caminho exige.
A resposta vem do seu contrato, não de um percentual genérico encontrado na internet.
O que você recebe
Clareza para decidir o próximo passo
- A posição contratualO que o contrato prevê e quais pontos precisam ser confrontados com a lei.
- O impacto financeiroQuais valores, retenções e correções entram na decisão.
- Os caminhos possíveisNegociação, notificação ou medida judicial, conforme o caso e a documentação.
A análise não substitui a decisão do cliente. Ela fornece a base técnica para que essa decisão seja tomada com segurança.
Outras situações
Se o seu caso for outro
Conta bloqueada pela Justiça (SISBAJUD)
Quais valores a lei protege, o que se discute nos autos e o que reunir antes.
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Como ler o motivo, preservar a prova e avaliar as medidas possíveis.
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Como comparar o aviso às políticas e documentar a autoria do conteúdo.
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Ligaram dizendo que saiu valor no seu processo e pediram Pix para liberar. Como confirmar.
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Perguntas e respostas
Se eu desistir do imóvel, perco tudo o que paguei?
Não necessariamente. A Lei 13.786/2018 fixa limites para o que a incorporadora pode reter; o valor concreto depende do contrato, da existência de patrimônio de afetação e da correção aplicada. Só a análise do seu contrato responde com precisão.
A construtora atrasou a entrega. O que eu posso fazer?
Depende de quanto tempo passou do prazo contratual (inclusive a tolerância de até 180 dias), dos aditivos assinados e das comunicações trocadas. Há mais de um caminho possível, e cada um tem consequências diferentes.
Posso aceitar a proposta de distrato que a construtora me enviou?
Pode, mas o recomendável é analisar antes: propostas costumam seguir o modelo da incorporadora, não os limites da lei aplicados ao seu contrato. Depois de assinado, é difícil rever.
Quanto tempo leva a análise?
Depende do volume de documentos. Já a solução do caso (negociação, notificação ou ação judicial) depende de terceiros e do Judiciário; não é possível garantir prazo ou resultado.
Fontes oficiais
Referências para conferência
Contato sobre contrato imobiliário
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